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Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFBA) Proap/Capes ; A obra é composta por nove estudos de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que investigam a jurisdição constitucional brasileira, norte-americana, alemã, italiana, portuguesa, espanhola, austríaca e francesa, dentre outras, com propósito de abordagens micro, macro e mesocomparadas. Parte- se do tema “O conflito entre Poderes do Estado e o exercício da jurisdição constitucional” – da linha de pesquisa Estado Democrático de Direito e Acesso à Justiça – para questionar sobre a natureza de poder do Judiciário brasileiro e sobre a sua legitimidade, em face da comparação da escolha dos seus integrantes com a escolha dos membros dos outros dois Poderes e da comparação com o recall norte-americano e com o contencioso administrativo da França. |
