| الوصف: |
Este trabalho tem como escopo a discussão acerca da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que consiste na aproximação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso àqueles que são próprios do controle concentrado. Atualmente, a Suprema Corte vem atribuindo efeito vinculante e eficácia erga omnes às decisões proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade, tornando-o mais abstrato. Todavia, é certo que o controle difuso possui como característica o efeito inter partes, com a necessidade de participação do Senado Federal, conforme preceitua o artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, para a extensão dos efeitos da decisão para além das partes envolvidas no litígio. Desta forma, longe da pretensão de esgotar o tema, tem-se como objetivo principal realizar um breve estudo acerca do controle de constitucionalidade, suas espécies e modalidades, com ênfase no controle difuso/concreto e concentrado/abstrato, para que, ao final, possa ser analisado o ... |
