Infraestrutura econômica, estado e mercado: tensões e interseções segundo a teoria econômica da regulação
| العنوان: | Infraestrutura econômica, estado e mercado: tensões e interseções segundo a teoria econômica da regulação |
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| المؤلفون: | Alexandre Coutinho Pagliarini, Janini de Araújo Lôbo Silvestre |
| المصدر: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| بيانات النشر: | Revista RDAI, 2020. |
| سنة النشر: | 2020 |
| مصطلحات موضوعية: | Welfare economics, media_common.quotation_subject, Infraestrutura econômica, Teoria econômica da regulação, Estadualização da economia, Infraestrutura, Pharmaceutical Science, Regulação estatal, Intervenção do Estado na economia, Regulação econômica, Intervenção do Estado na ordem econômica, Atividade regulatória, Complementary and alternative medicine, State (polity), Intervenção no domínio econômico, Intervenção do Estado, Economics, Intervenção estatal, Infraestrutura econômica regulatória estatal, Pharmacology (medical), Regulação da economia, media_common |
| الوصف: | As relações entre Estado e mercado são objeto de atenção especial por parte dos teóricos da regulação estatal das atividades de mercado. Economistas da Escola de Chicago empreenderam esforços para identificar o padrão estatal de intervenção na economia através da atividade regulatória. Dentre eles, George Stigler assume destacada importância na construção da chamada Teoria Econômica da Regulação, pela qual a atividade regulatória estatal se evidencia como produto da influência dos atores econômicos mais empoderados do mercado. Entende, Stigler, ser evidente que decisões estatais em sede de regulação estão eivadas de vícios de parcialidade, de modo que o fenômeno regulatório diagnostica os enlaces entre Estado e mercado para obtenção de vantagens recíprocas – tensões e interseções –, em detrimento do interesse social. Não por outro motivo Vital Moreira anuncia como ilusória a concepção de cisão entre Estado e mercado e denuncia a existência do fenômeno de “economização do Estado e estadualização da economia”. O presente artigo pretende, considerando as perspectivas da Teoria Econômica da Regulação, fomentar inquietudes acerca da infraestrutura econômico-regulatória estatal, bem como acerca das decisões regulatórias estatais, caracterizadas por uma discricionariedade técnica e complexa. Ademais, objetiva situar o problema do decisionismo estatal, legitimado pelo normativismo, no contexto do subdesenvolvimento econômico e do aparato estatal, este caracterizado pelas disputas de poder e jogos de interesses entre Estado e mercado, e seus reflexos para o que se conhece por Estado capitalista regulador. Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica da doutrina abalizada, especialmente a referente à Teoria Econômica da Regulação, com utilização do método dedutivo. |
| تدمد: | 2675-9527 2526-8120 |
| الوصول الحر: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0f60b6814ab50946742d172889d12afcTest https://doi.org/10.48143/rdai.13.jalTest |
| حقوق: | OPEN |
| رقم الانضمام: | edsair.doi.dedup.....0f60b6814ab50946742d172889d12afc |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| تدمد: | 26759527 25268120 |
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