نتائج البحث - "coisa julgada"

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دورية أكاديمية

Limits of the res judicata in tax matters ; Limites da coisa julgada em matéria tributária

المؤلفون: Bendlin, Rafaela Witt, Decomain, Pedro Roberto

المصدر: Academia de Direito; v. 6 (2024); 1197-1217 ; 2763-6976 ; 10.24302/acaddir.v6

مصطلحات موضوعية: coisa julgada, matéria tributária, ações de conhecimento, Tecnologia imaterial, ações diretas de controle de constitucionalidade, Res judicata, tax matters, common procedure actions, direct actions of constitutionality control

وصف الملف: application/pdf

العلاقة: http://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4497/2238Test; http://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4497Test

الإتاحة: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.449710.24302/acaddir.v6Test
http://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4497Test

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دورية أكاديمية

The initiation of material evidence as part of the cause of action for the purposes of defining res judicata in the social security dispute ; O início de prova material como integrante da causa de pedir para fins de definição da coisa julgada na lide previdenciária

المؤلفون: Soares Neto, Melquiades Peixoto

المصدر: JURIS - Faculty of Law Journal; Vol. 33 No. 2 (2023): Juris; 128 - 144 ; JURIS - Revista de la Facultad de Derecho; Vol. 33 Núm. 2 (2023): Juris; 128 - 144 ; JURIS - Revista da Faculdade de Direito; v. 33 n. 2 (2023): Juris; 128 - 144 ; 2447-3855 ; 1413-3571

مصطلحات موضوعية: Início de Prova Material, Coisa julgada, Processo Judicial Previdenciário, Direito Previdenciário, Beginning of material proof, Res judicata, Social Security Judicial Process

وصف الملف: application/pdf

العلاقة: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/15558/10957Test; https://periodicos.furg.br/juris/article/view/15558Test

الإتاحة: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/15558Test

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دورية أكاديمية

COISA JULGADA MATERIAL EM MANDADOS DE SEGURANÇA: UMA ANÁLISE ACERCA DA COISA JULGADA MATERIAL QUANDO FOR DENEGADA A SEGURANÇA OU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...

المؤلفون: Matheus Weslley do Nascimento Barboza, Bruno Carlos Pastore

مصطلحات موضوعية: Direito Processual Civil, Mandado de segurança, Coisa Julgada Material, Civil Procedural Law, Writ of mandamus, Material Judgment

العلاقة: https://dx.doi.org/10.5281/zenodo.11269421Test

الإتاحة: https://doi.org/10.5281/zenodo.1126942210.5281/zenodo.11269421Test

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دورية أكاديمية

ASPECTOS PROCESSUAIS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA ; PROCEDURAL ASPECTS AND HYPOTHESES OF THE SUITABILITY OF THE ACTION FOR ANNULMENT ; ASPECTOS PROCESALES E HIPÓTESIS DE LA IDONEIDAD DEL RECURSO DE ANULACIÓN

المؤلفون: Lim, Angelo Martin

المصدر: RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218; Vol. 5 No. 2 (2024): CLICK HERE TO ACCESS THE ARTICLES; e524855 ; RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218; Vol. 5 Núm. 2 (2024): HAGA CLIC AQUÍ PARA ACCEDER A LOS ARTÍCULOS; e524855 ; RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218; v. 5 n. 2 (2024): CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS ARTIGOS; e524855 ; RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218; Vol. 5 N.º 2 (2024): CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS ARTIGOS; e524855 ; 2675-6218

مصطلحات موضوعية: Cosa juzgada - Recurso de anulación - Aspectos procesales - Hipótesis de idoneidad, Coisa Julgada - Ação rescisória – Aspectos Processuais – Hipóteses de Cabimento, Res judicata - Action for annulment - Procedural Aspects - Hypotheses of Appropriateness

وصف الملف: application/pdf

العلاقة: https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/4855/3373Test; https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/4855Test

الإتاحة: https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4855Test
https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/4855Test

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دورية أكاديمية

Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

المؤلفون: Luiz Alberto Gurgel de Faria, Lucilene Rodrigues Santos, Marcela Holanda Ribeiro Cardozo

المصدر: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 10, Iss 3, Pp e248-e248 (2023)

مصطلحات موضوعية: segurança jurídica, coisa julgada, precedentes vinculantes, relações tributárias de trato continuado, supremo tribunal federal., Law, Law of nations, KZ2-6785, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

العلاقة: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/87595Test; https://doaj.org/toc/2359-5639Test

الوصول الحر: https://doaj.org/article/5a8ce50d6ba540e296020d2f5cbac20aTest

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دورية أكاديمية

COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS: A VEDAÇÃO LEGAL DA AÇÃO RESCISÓRIA E O USO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COMO SUCEDÂNEO PERMITIDO NA ADPF 615 / UNCONSTITUCIONAL RES JUDICATA AT SPECIAL CIVIL COURTS: LAW PROHIBITION OF TERMINATION ACTION AND REQUEST FOR NON-COMPLIANCE OF FUNDAMENTAL PRINCIPLE AS ALLOWED AT ADPF 615

المؤلفون: Streit Lucena, Alice, Barreto Goerch, Alberto

المصدر: Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-23 ; Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-23 ; 2236-3475

مصطلحات موضوعية: Coisa julgada inconstitucional. Juizados Especiais. Ação Rescisória. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Coisa julgada inconstitucional

وصف الملف: application/pdf

العلاقة: https://www.e-publicacoes.uerj.br:443/rfduerj/article/view/63347/44879Test; https://www.e-publicacoes.uerj.br:443/rfduerj/article/view/63347Test

الإتاحة: https://www.e-publicacoes.uerj.br:443/rfduerj/article/view/63347Test

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