المؤلفون: Rezek, Francisco

مصطلحات موضوعية: Direito internacional público, Tratado, Norma jurídica internacional, Pessoa jurídica de direito internacional público, Conflito internacional, Direitos humanos (direito internacional público), Estrangeiro (direito internacional público), Domínio público, Organização internacional, Direito de guerra, Conflitos (direito internacional), Direitos civis, Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional), Direitos fundamentais do homem, Direitos primordiais do homem, Direito das gentes, Direito público internacional, Instituição internacional, Organismo internacional, Pessoas do direito internacional

العلاقة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42122Test

الإتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42122Test

المؤلفون: Flores Goycochea, Carlos

المساهمون: Gallegos Ruiz Conejo, Ada

المصدر: Repositorio institucional-URP
Universidad Ricardo Palma
URP-Tesis
instacron:URP

مصطلحات موضوعية: Ayuda humanitaria, Comunidad Internacional, Norma jurídica internacional, Crisis humanitaria, Principio de no intervención internacional

وصف الملف: application/pdf

الوصول الحر: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::1eb4511ccb06360197b0e9bcb88f9114Test

المؤلفون: Greco, Pedro Teixeira Pinos

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Direitos primordiais do homem, Direitos humanos (direito internacional público), tratado, Norma internacional do trabalho, Trabalhador migrante, Controle da convencionalidade, Norma jurídica internacional, Controle de convencionalidade, Constitucionalidade das leis, Normas internacionais do trabalho, Direitos fundamentais do homem, Constitucionalidade, Constitucionalidade da lei, Leis, constitucionalidade

الوصول الحر: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ebbc3e1d29009d71050db5927a0b1704Test
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145652Test

المؤلفون: Leonel Pereznieto Castro

المصدر: Universidad Nacional Autónoma de México
UNAM
Redalyc-UNAM
Anuario Mexicano de Derecho Internacional (México) Vol.XV

مصطلحات موضوعية: Derecho, reforma constitucional, Norma jurídica internacional, recepción del derecho internacional, Law

وصف الملف: application/pdf

الوصول الحر: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1cef96a66afc13936d1812e5a5c69196Test
https://doi.org/10.1016/j.amdi.2015.06.006Test

المؤلفون: Mazzuoli, Valerio de Oliveira

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Tratado, Direitos humanos (Direito Internacional Público), tratado, Hierarquia das leis, Norma jurídica internacional, Solução judicial (Direito Internacional Público), Direito Internacional Público, aspectos constitucionais, aspectos jurídicos, Brasil, séc. XXI, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Direitos humanos, Eficácia da lei

الوصول الحر: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1751c8acbd82d978e928f7e9a23e4794Test
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104698Test

المؤلفون: Moreira, Felipe Kern

المصدر: Revista Direito GV, Vol 8, Iss 1, Pp 267-296 (2012)
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Legitimidade, fairness, Direito das gentes, normas internacionais, Thomas Franck, Franck, Thomas M., 1931-2009, lcsh:K1-7720, Norma jurídica internacional, justiça, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Direito Internacional Público, Franck, Thomas Martin, 1931-2009, international law norms, Legitimacy

الوصول الحر: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::e92adf7eebe6ecfb99caeab0eb3305b2Test
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322012000100011Test

المؤلفون: Vieira, Andreia Costa

مصطلحات موضوعية: Direito das águas, Água doce, legislação, regime jurídico, Norma jurídica internacional, Recursos hídricos, controle, Recursos de água, Recursos hidricos

العلاقة: Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 23, n. 90, p. 307-331, jan./mar. 2015.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90195Test

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المؤلفون: Costa-Corrêa, André L., Borghi, Marcelo

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Imposto de renda (pessoa jurídica), Lucro tributável, Tributação, Norma jurídica internacional, Contabilidade fiscal, Renda, Imposto de renda de pessoa jurídica

الوصول الحر: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::48df0e4846d4180290b7311ae653ad43Test
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المؤلفون: Gribel, Gabriela Frazão

مصطلحات موضوعية: Poder judiciário, Tribunal, competência, Relações internacionais, Direito internacional público, Norma jurídica internacional, Direito das gentes, Direito público internacional

العلاقة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45477Test

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المؤلفون: Canotilho, José Joaquim Gomes, Moreira, Vital

مصطلحات موضوعية: União Européia (UE), Portugal. [Constituição (1976)], Direito constitucional, Portugal, legislação, jurisprudência, Europa, Norma constitucional, Norma jurídica internacional, Interpretação da constituição, Constituição, interpretação, Interpretação constitucional, Carta constitucional, Lei maior, Magna carta

العلاقة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41410Test

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