-
1دورية أكاديمية
المؤلفون: Tathiane Piscitelli, Juliana Furtado Costa Araujo
المصدر: Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 2 (2024)
مصطلحات موضوعية: Decisões Tributárias, Modulação de efeitos, STF, Argumentos Orçamentários, Controle de Constitucionalidade, Política Fiscal, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
وصف الملف: electronic resource
العلاقة: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/832Test; https://doaj.org/toc/2447-5467Test
-
2دورية أكاديمية
المصدر: Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 2 (2024)
مصطلحات موضوعية: Supremo Tribunal Federal, Controle de constitucionalidade, Plenário Virtual, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
وصف الملف: electronic resource
العلاقة: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/805Test; https://doaj.org/toc/2447-5467Test
-
3كتاب
المؤلفون: Brito, Edvaldo
مصطلحات موضوعية: Direito constitucional, Jurisdição constitucional, Direito comparado, Controle de constitucionalidade, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
وصف الملف: application/pdf
العلاقة: Série Professor Edvaldo Brito; https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39277Test
-
4دورية أكاديمية
المؤلفون: Esmar Custódio Vêncio Filho
المصدر: Revista ESMAT, Vol 15, Iss 25, Pp 37-62 (2023)
مصطلحات موضوعية: direito constitucional comparado. decreto-lei italiano. medida provisória. controle de constitucionalidade., Law
وصف الملف: electronic resource
-
5دورية أكاديمية
المصدر: Civilistica.com, Vol 12, Iss 2, Pp 1-31 (2023)
مصطلحات موضوعية: cooperativas operadoras de planos de saúde, controle de constitucionalidade, lei de recuperação judicial e falência, Law, Civil law, K623-968
وصف الملف: electronic resource
-
6دورية أكاديمية
-
7دورية أكاديمية
المؤلفون: Oliveira, Claudio Ladeira de
المصدر: DoisPontos; v. 17, n. 2 (2020): Direito e Política: a judicialização da política e a politização do sistema jurídico ; 2179-7412 ; 1807-3883 ; 10.5380/dp.v17i2
مصطلحات موضوعية: supremacia da constituição, controle de constitucionalidade, constitucionalismo, judicialização da política, Guardian of the constitution, Carl Schmitt, Judicialization of politics, Judicial self-restraint
وصف الملف: application/pdf
العلاقة: https://revistas.ufpr.br/doispontos/article/view/74191/42311Test; https://revistas.ufpr.br/doispontos/article/view/74191/51842Test; https://revistas.ufpr.br/doispontos/article/view/74191Test
-
8دورية أكاديمية
المؤلفون: André Wilker Costa, Ricardo dos Reis Silveira
المصدر: Revista Paradigma; Vol. 32 No. 3 (2023): REVISTA PARADIGMA; 72-103 ; Revista Paradigma; v. 32 n. 3 (2023): REVISTA PARADIGMA; 72-103 ; 2318-8650 ; 0103-5908
مصطلحات موضوعية: municípios, interesse local, controle de constitucionalidade, proporcionalidade, meio ambiente, saúde, fogos de artifício
وصف الملف: application/pdf
-
9دورية أكاديمية
المؤلفون: Panutto, Peter, Sangoi, Luisa Astarita
المساهمون: PUC-Campinas
المصدر: Revista de Direito Brasileira; v. 35, n. 13 (2023); 369-384 ; 2358-1352 ; 2237-583X
مصطلحات موضوعية: Controle de Constitucionalidade, Políticas públicas, Supremo Tribunal Federal, Ronald Dworkin, Jeremy Waldron
وصف الملف: application/pdf
العلاقة: http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8651/7015Test; http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8651Test
الإتاحة: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v35i13.8651Test
http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8651Test -
10
المؤلفون: Ehlers, Fernanda Corrêa Moreira
المصدر: Ehlers, F. C. M. (2023). Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos de moradores de favelas no Rio de Janeiro [Dissertação de Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Portucalense]. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4914Test
مصطلحات موضوعية: Direitos Humanos, Segurança pública, Controle de constitucionalidade, Responsabilidade internacional do Estado, Proibição da proteção insuficiente, Direito
وصف الملف: application/pdf
الإتاحة: http://hdl.handle.net/11328/4914Test