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1دورية أكاديمية
المصدر: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; Vol. 10 No. 5 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE; 2736-2751 ; Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; v. 10 n. 5 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE; 2736-2751 ; 2675-3375 ; 10.51891/rease.v10i5
مصطلحات موضوعية: Nepotismo. Gestão Pública Local. Princípios Fundamentais. Súmula Vinculante nº 13, Nepotism. Local Public Management. Fundamental principles. Binding Precedent No. 13
وصف الملف: application/pdf
العلاقة: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13979/6988Test; https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13979Test
الإتاحة: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.1397910.51891/rease.v10i5Test
https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13979Test -
2دورية أكاديمية
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3دورية أكاديمية
المؤلفون: Santos Júnior, Eduardo Mikael Ribeiro dos, Oliveira, João Vitor Teixeira de, Costa, João Santos da
المصدر: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; Vol. 10 No. 5 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE; 77- 95 ; Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; v. 10 n. 5 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE; 77- 95 ; 2675-3375 ; 10.51891/rease.v10i5
مصطلحات موضوعية: Nepotismo. Nepotismo Cruzado. Súmula Vinculante 13. Administração Pública. Improbidade Administrativa, Nepotism. Cross Nepotism. Binding Precedent 13. Public administration. Administrative dishone
وصف الملف: application/pdf
العلاقة: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13764/6781Test; https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13764Test
الإتاحة: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.1376410.51891/rease.v10i5Test
https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13764Test -
4دورية أكاديمية
المؤلفون: Raíssa Falcão Spencer Hartmann
المصدر: Revistaft 27(126) 49
مصطلحات موضوعية: Imunidade tributária cultural. Tecnologia. Súmula Vinculante 57. ABSTRACT, Cultural tax immunity. Technology. Binding Precedent 57
العلاقة: https://zenodo.org/record/8359349Test; https://doi.org/10.5281/zenodo.8359349Test; oai:zenodo.org:8359349
الإتاحة: https://doi.org/10.5281/zenodo.8359349Test
https://doi.org/10.5281/zenodo.8359348Test
https://zenodo.org/record/8359349Test -
5دورية أكاديمية
المصدر: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 95, n. 1 (2023): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 75-95 ; 2448-2307 ; 1980-3087
مصطلحات موضوعية: Administração Pública, Princípio da Eficiência, Direito fundamental à boa administração, economicidade, Súmula Vinculante 53, Principle of Efficiency, Fundamental right to good administration, Economy, Binding Precedent 53
وصف الملف: application/pdf
العلاقة: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/257064/44056Test; ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da eficiência. Revista de Direito Administrativo, FGV, 2004.; BATISTA, Flávio Roberto. A execução das contribuições para a seguridade social na justiça do trabalho. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 112, p. 187–198, 2018.; BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htmTest. Acesso em: 15 dez. 2020.; BRASIL. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc20.htmTest. Acesso em: 15 dez. 2020.; BRASIL. Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11417.htmTest. Acesso em: 20 mar. 2021.; BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 15 de dezembro de 1998. Disponível em: http://bresserpereira.org.br/documents/mare/PlanoDiretor/PlanoDiretor.pdfTest. Acesso em: 10 dez. 2020.; BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Democracia, estado social e reforma gerencial. Revista de Administração de Empresas, v. 50, n. 1, p. 112-116, 2010.; BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Estratégia e estrutura para um novo estado. Revista do Serviço Público, ENAP, ano 48, n. 1, 1997.; BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Instituições, bom estado e reforma da gestão pública. In: BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo (org.). Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus Elsevier, 2004. p. 3-15.; CABRAL, Raquel Maia. O princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCU. Revista Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 277, n. 1, p. 151-174, 2018.; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Justiça em Números 2020: ano-base 2019. Brasília, CNJ, 2020.; FREITAS, Juarez. Políticas públicas, avaliação de impactos e o direito fundamental à boa administração. Sequência, Florianópolis, n. 70, p. 115-133, 2015.; ISMAIL FILHO, Salomão. Boa administração: um direito fundamental a ser efetivado em prol de uma gestão pública eficiente. Revista Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 277, n. 3, p. 105-137, 2018; LANIUS, Danielle Cristina; GICO JÚNIOR, Ivo Teixeira; STRAIOTTO, Raquel Maia. O princípio da eficiência na jurisprudência do STF. Revista Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 277, n. 2, p. 107-148, 2018; MARCO, Cristhian Magnus de; MEDEIROS, Jeison Francisco de. O princípio da eficiência da administração da justiça como justificativa para implantação de uma jurisprudência precedentalista no Brasil: a disciplina judiciária marcada por influência neoliberal. Revista Jurídica UNICURITIBA, v. 3, n. 40, 2015.; MEDEIROS, Adriano Lélis de Medeiros; DOS SANTOS, Aline Fagundes; DIAS, Carlos Alberto; SANTOS, Ciro Meneses; GOMES, Luiz de Souza. Competência da justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias: um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, n. 375, p. 94-116, 2020.; MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.; MELLO, Patrícia Perrone Campos. Nos bastidores do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2015.; MORAES, Alexandre de. Princípio da eficiência e controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. Revista de Direito Administrativo, FGV, 2006.; NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Administração pública e o princípio constitucional da eficiência. Revista de Direito Administrativo, FGV, 2005.; ROCHA, Antonio Bazilio Floriani e Lara Bonemer Azevedo Da. A eficácia probante da sentença trabalhista na esfera previdenciária. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. 1, n. 22, p. 18–36, 2014.; SCHUSTER, Diego Henrique. A (in) competência da justiça federal para julgar e processar prova pericial previdenciária: contra toda expectativa, contra qualquer previsão. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. 15, n. jun/jul, p. 23–33, 2013.; SOUZA, Renee do Ó; SANTIN, Valter Foleto; PIEDADE, Antônio Sérgio Cordeiro. Sinais de direito fundamental a uma boa administração no Brasil. Em Tempo, UNIVEM, v. 17, 2018.; https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/257064Test
الإتاحة: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.257064Test
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/257064Test -
6دورية أكاديمية
المؤلفون: Prado Bringas, Rafael, Zegarra Valencia, Francisco
المصدر: Derecho & Sociedad; Núm. 61 (2023): Derecho de la Moda; 1-44 ; 2521-599X ; 2079-3634
مصطلحات موضوعية: Tutela jurisdiccional efectiva, Proceso contencioso administrativo, Precedente vinculante, Derecho administrativo, Principios procesales, Effective judicial protection, Administrative litigation process, Binding precedent, Administrative law, Procedural principles
وصف الملف: application/pdf
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7دورية أكاديمية
المؤلفون: Pasco Arauco, Alan Augusto
المصدر: IUS ET VERITAS; Núm. 66 (2023): Derecho de la Construcción; 194-214 ; 1995-2929
مصطلحات موضوعية: Posesión Precaria, Cuarto Pleno, Pleno Jurisdiccional, Precedente Vinculante, Título Posesorio, Arrendamiento, Desalojo, Precarious Possession, Fourth Plenary Session, Plenary Jurisdictional, Binding precedent, Possessory Title, Leasing, Eviction
وصف الملف: application/pdf; text/html; application/epub+zip; application/xml
العلاقة: http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/iusetveritas/article/view/27270/25509Test; http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/iusetveritas/article/view/27270/25526Test; http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/iusetveritas/article/view/27270/25542Test; http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/iusetveritas/article/view/27270/25567Test; http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/iusetveritas/article/view/27270Test
الإتاحة: https://doi.org/10.18800/iusetveritas.202301.013Test
http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/iusetveritas/article/view/27270Test -
8دورية أكاديمية
المؤلفون: Cordeiro, Ricardo Miranda Jaques, Gama, Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e
المصدر: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; Vol. 9 No. 9 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE ; 4206-4223 ; Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; v. 9 n. 9 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE ; 2675-3375 ; 10.51891/rease.v9i9
مصطلحات موضوعية: Nepotismo Cruzado. Súmula Vinculante nº 13. (In)Eficácia da norma, Cross Nepotism. Binding Precedent No. 13. (In)Effectiveness of the rule, Nepotismo cruzado. Precedente Vinculante No. 13. (In)Efectividad de la norma
وصف الملف: application/pdf
العلاقة: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11628/5167Test; https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11628Test
الإتاحة: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11628Test
https://doi.org/10.51891/rease.v9i9Test
https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11628Test -
9دورية أكاديمية
المصدر: Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI; Vol. 7 No. 25 (2023); 135-155 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; Vol. 7 Núm. 25 (2023); 135-155 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; Vol. 7 No 25 (2023); 135-155 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; V. 7 N. 25 (2023); 135-155 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI; v. 7 n. 25 (2023); 135-155 ; 2675-9527 ; 2526-8120 ; 10.48143/rdai.25
مصطلحات موضوعية: Counselor of the State Court of Auditors, Political agents, Binding Precedent 13, Morality, Personality, Conselheiro do TCE, Agentes políticos, Súmula Vinculante n.13, Moralidade, Pessoalidade
وصف الملف: application/pdf
العلاقة: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai25jaques/683Test; https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai25jaquesTest
الإتاحة: https://doi.org/10.48143/rdai.25.jaquesTest
https://doi.org/10.48143/rdai.25Test
https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai25jaquesTest -
10دورية أكاديمية
المؤلفون: Šite Damir A.
المصدر: Strani pravni život, Vol 2021, Iss 1, Pp 15-29 (2021)
مصطلحات موضوعية: legal norm, common law, civil law, the language of law, legislation, statute, binding precedent, Law of Europe, KJ-KKZ, Comparative law. International uniform law, K520-5582
وصف الملف: electronic resource
العلاقة: https://scindeks-clanci.ceon.rs/data/pdf/0039-2138/2021/0039-21382101015Q.pdfTest; https://doaj.org/toc/0039-2138Test; https://doaj.org/toc/2620-1127Test
