المؤلفون: Mesquita, Lurdes Varregoso

المصدر: Mesquita, L. V. (2023). As vicissitudes de uma disposição processual (quase) inglória: O novo e o novíssimo artigo 857.º do Código de Processo Civil. In C. F. Silva, J. G. Machado, J. T. Sousa, & M. I. P. Costa (Coords.), O Código de Processo Civil 10 anos depois: Estudos em comemoração, (pp. 383-393). Edições Universitárias Lusófonas. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5380Test

مصطلحات موضوعية: Código de Processo Civil, Artigo 857.º

وصف الملف: application/pdf

العلاقة: 978-989-757-255-5

الإتاحة: https://hdl.handle.net/11328/5380Test

المؤلفون: Ana Luísa Rego Melro

المصدر: Revista de Direito, Vol 16, Iss 01 (2024)

مصطلحات موضوعية: Direito das Contraordenações, Artigo 32.º da CRP, Direito Penal, Hermenêutica jurídica, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

العلاقة: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/16040Test; https://doaj.org/toc/1806-8790Test; https://doaj.org/toc/2527-0389Test

الوصول الحر: https://doaj.org/article/4d2a41596a17485397ce6c7b51fa5321Test

المؤلفون: Mesquita, Lurdes Varregoso, Leiras, Diana

مصطلحات موضوعية: Processos de Jurisdição Voluntária, Código de Processo Civil, Artigo 989.º, Artigo 1081.º, Direito Civil, Ciências Sociais - Direito

وصف الملف: application/pdf

العلاقة: https://gestlegal.pt/loja/processos-de-jurisdicao-voluntaria-anotacoes-aos-artigos-989-o-a-1081-o-do-codigo-de-processo-civilTest/; Mesquita, L. V., & Leiras, D. (Coords.) (2024). Processos de Jurisdição Voluntária: Anotações aos artigos 989.º a 1081.º do Código de Processo Civil. Gestlegal. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5695Test; https://hdl.handle.net/11328/5695Test

الإتاحة: https://hdl.handle.net/11328/5695Test

المؤلفون: Silva, Fábio Könzgen Mello da, Brito, Daniela Scheunemann, Alves, Claudionor Martins, Pereira, Cristian Ramalho, Ianzer, Letícia Pacheco Pereira, Gaspar, Beatriz Reis

المصدر: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; E-Books; 17-154 ; 2675-3375

مصطلحات موضوعية: Deber de motivación. Aspectos constitucionales del deber de motivación. Aspectos procesales del deber de motivación, Artículo 489 del Código de Procedimiento Civil. Solicitud de veto del artículo 489 del Código de Procedimiento Civil, Obligation to state reasons, constitutional aspects of the obligation to state reasons, Procedural aspects of the obligation to state reasons, Article 489 of the Civil Procedure Code. veto application of Article 489 of the Civil Procedure Code, Dever de fundamentação. Aspectos constitucionais do dever de fundamentação. Aspectos processuais do dever de fundamentação, Artigo 489 do Código de Processo Civil. Pedido de veto ao artigo 489 do Código de Processo Civil

وصف الملف: application/pdf

العلاقة: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13326/6488Test; https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13326Test

الإتاحة: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13326Test

المؤلفون: Silva, Ana Catarina Xavier da

المساهمون: Triunfante, Armando Manuel Andrade de Lemos, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Entradas, Entradas em espécie, Capital social, Incumprimento, Credores, Artigo 30.º CSC, Contributions, Contributions in kind, Share capital, Non-compliance, Creditors, Article 30th CSC, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الإتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/44171Test

المؤلفون: Jorge, Miguel Goes Féria Duarte

المساهمون: Pinto, Bruno Miguel Lourenço, Boaventura, Diana Mendes, Repositório da Universidade de Lisboa

مصطلحات موضوعية: Alterações climáticas, Conteúdos de vídeo online, Artigo de divulgação, Campo cognitivo, Campo emocional, Teses de mestrado - 2024, Domínio/Área Científica::Ciências Naturais::Ciências Biológicas

وصف الملف: application/pdf

الإتاحة: http://hdl.handle.net/10451/62670Test

المؤلفون: Bogalho, Maria de São José Borges

المساهمون: Fonseca, Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Hipoteca, Arrendamento, Direito de uso e habitação, Venda executiva, Insolvência, Artigo n.º 824.º do CC; AUJ n.º 2/2021, Acórdão do STJ n.º 856/11.1TYVNGU.P1.S1, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الإتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/43546Test

المؤلفون: Jardim, Ana Carina Marques

مصطلحات موضوعية: Prestação de contas -- Accountability, Inquérito ao abrigo do artigo 67.º do CSC, Elaboração e aprovação de contas anuais, Código das Sociedades Comerciais -- Code of Commercial Companies, Contencioso societário, Rendering of accounts, Judicial inquiry under article 67 of the Companies Code, Elaboration and approval of the annual accounts, Corporate procedural law

وصف الملف: application/pdf

الإتاحة: http://hdl.handle.net/10071/30047Test

المؤلفون: Mocho, Mariana Aleixo Ribeiro

المساهمون: Antunes, Maria do Rosário Lisboa Epifânio Pereira Pinto Engrácia, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Financiamento, Garantias, Processo Especial de Revitalização, Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresa, Processo de insolvência, Artigo 17.º-H do CIRE, Financing, Guarantees, Special Revitalization Process, Extrajudicial Regime for Corporate Recovery, Insolvency proceeding, Article 17.º-H of CIRE, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الإتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/43075Test

المؤلفون: Isabel Cristina Araújo Sampaio

مصطلحات موضوعية: Proporcionalidade, Artigo 216-B CP, Artigo 218- C CP, Artigo 240 Eca, Artigo 241-A Eca, Proportionality, Article 216-B CP, Article 218-CCP, Article 240 Eca 241- A, Eca

العلاقة: https://dx.doi.org/10.5281/zenodo.11181671Test

الإتاحة: https://doi.org/10.5281/zenodo.1118167010.5281/zenodo.11181671Test