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1دورية أكاديمية
المصدر: Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Vol 2, Iss 2, Pp 78-96 (2016)
مصطلحات موضوعية: Crueldade contra os animais, Efeito vinculante, Controle de constitucionalidade, Razoabilidade, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
وصف الملف: electronic resource
العلاقة: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/1363Test; https://doaj.org/toc/2525-9695Test
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2دورية أكاديميةBrazilian Bullfight in Light of the Federal Constitution ; A Vaquejada à Luz da Constituição Federal
المصدر: Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro; 78-96 ; 2525-9695
مصطلحات موضوعية: Cruelty to animals, Binding effect, Control of constitutionality, Reasonability, Crueldade contra os animais, Efeito vinculante, Controle de constitucionalidade, Razoabilidade
وصف الملف: application/pdf
العلاقة: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/1363/pdfTest; http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/1363Test
الإتاحة: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i2.1363Test
http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/1363Test -
3دورية أكاديمية
المؤلفون: Telma Rocha Lisowski
المصدر: Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 12 (2015)
مصطلحات موضوعية: Controle de Constitucionalidade, Controle Incidental, Controle Direto, Eficácia Erga Omnes, Efeito Vinculante, Supremo Tribunal Federal, Jurisprudence. Philosophy and theory of law, K201-487, Political institutions and public administration (General), JF20-2112
وصف الملف: electronic resource
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4دورية أكاديمية
المؤلفون: Carvalho, André Luiz Galindo de
مصطلحات موضوعية: Decisão judicial, interpretação, Brasil, Controle de constitucionalidade, Decisão normativa, Efeito vinculante, Decisão judiciária, Controle da constitucionalidade, Fiscalização da constitucionalidade, Recurso de inconstitucionalidade
العلاقة: Revista Jurídica, São Paulo, v. 70, n. 509, p. 33-56, mar. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142356Test
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5دورية أكاديمية
المؤلفون: Almeida, Luciana Robles de
مصطلحات موضوعية: Coisa julgada (Processo Civil), Ação direta de inconstitucionalidade, Ação rescisória, Controle de constitucionalidade, Decisão judicial, Efeito vinculante, Princípio da segurança jurídica, Coisa julgada (Direito Judiciário Civil), Trânsito em julgado (Processo Civil), Ação de inconstitucionalidade, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade, ADI, ADIN, Controle da constitucionalidade, Fiscalização da constitucionalidade, Recurso de inconstitucionalidade, Decisão judiciária, Segurança jurídica
العلاقة: Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 297, p. 177-209, nov. 2019.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137404Test
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6دورية أكاديمية
المؤلفون: Campos, Amini Haddad, Oliveira Neto, Olavo de
مصطلحات موضوعية: Ação rescisória, Controle de constitucionalidade, Efeito vinculante, Incidente de resolução de demandas repetitivas, Princípio da segurança jurídica, Decisão judicial, Controle da constitucionalidade, Fiscalização da constitucionalidade, Recurso de inconstitucionalidade, Caso repetitivo, Demanda de massa, Demanda repetitiva, Segurança jurídica
العلاقة: Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 297, p. 159-176, nov. 2019.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137401Test
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المصدر: Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Vol 2, Iss 2, Pp 78-96 (2016)
Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro; 78-96مصطلحات موضوعية: Cruelty to animals, Binding effect, Control of constitutionality, Reasonability, Crueldade contra os animais, Efeito vinculante, Controle de constitucionalidade, Razoabilidade, lcsh:K1-7720, lcsh:Law, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, lcsh:K
وصف الملف: application/pdf
الوصول الحر: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::e4d0d0ffdc505e40faa9fcdc6e3d2738Test
http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/1363Test -
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المؤلفون: Campos, Amini Haddad, Oliveira Neto, Olavo de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Segurança jurídica, Ação rescisória, Princípio da segurança jurídica, Efeito vinculante, Decisão judicial, Recurso de inconstitucionalidade, Caso repetitivo, Controle de constitucionalidade, Demanda de massa, Incidente de resolução de demandas repetitivas, Fiscalização da constitucionalidade, Demanda repetitiva, Controle da constitucionalidade
الوصول الحر: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::fc689bb67b483246cee510a2adb576a7Test
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137401Test -
9دورية أكاديمية
المؤلفون: Lemke, Wilson Coimbra, Fonseca, Bettina de Carli, Saraiva, Brunna Chequer, Portella, Maria Liduina Meneses de Sousa, Ferreira, Thyago Leal
مصطلحات موضوعية: Jurisdição constitucional, Controle de constitucionalidade, Arguição de inconstitucionalidade, Medida cautelar, Efeito vinculante, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência, Fiscalização da constitucionalidade, Recurso de inconstitucionalidade, Decreto cautelar, Medida acauteladora, Medida acautelatória, Provimento cautelar, Tutela cautelar
العلاقة: Revista CEJ, Brasília, v. 22, n. 75, p. 82-95, maio/ago. 2018.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126642Test
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10دورية أكاديمية
المؤلفون: Modesto, Paulo
مصطلحات موضوعية: Jurisdição constitucional, Controle da constitucionalidade, Efeito vinculante, Controle de constitucionalidade, Recurso de inconstitucionalidade
العلاقة: Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 16, n. 60, p. 215-249, jan./abr. 2018.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121781Test