دورية أكاديمية
novo direito constitucional de proteção ao consumidor
| العنوان: | novo direito constitucional de proteção ao consumidor |
|---|---|
| المؤلفون: | Alexandre Coutinho Pagliarini, Maria Fernanda A. S. H. Teixeira |
| المصدر: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 5, Iss 2, Pp e010-e010 (2020) |
| بيانات النشر: | Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020. |
| سنة النشر: | 2020 |
| المجموعة: | LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence |
| مصطلحات موضوعية: | direito constitucional, direito fundamental, proteção do consumidor, políticas públicas, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720 |
| الوصف: | O artigo tem por objetivo geral a análise do novo Direito Constitucional e a atuação do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas destinadas à proteção do consumidor. O texto discorre, previamente, sobre os aspectos gerais do novo Direito Constitucional, também denominado neoconstitucionalismo, e sua perspectiva no auxílio do desenvolvimento do sistema normativo para então versar, na sequência, sobre a consolidação constitucional e a judicialização da política no tocante à normatividade estatal e o posicionamento do Poder Judiciário frente ao resguardo da proteção do consumidor como um direito fundamental. Ao final, é possível verificar que a atuação jurisdicional para a efetivação de políticas públicas voltada à proteção do consumidor deve ocorrer sempre que houver violação à norma, a fim de que os consumidores possam ser socorridos pelo Poder Judiciário para o resguardo dos seus direitos e não fiquem marginalizados. Trata-se este estudo de análise empírico-teórica, com a utilização de metodologia qualitativa. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | English Spanish; Castilian French Italian Portuguese |
| تدمد: | 1808-9143 2596-0075 |
| العلاقة: | http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/87Test; https://doaj.org/toc/1808-9143Test; https://doaj.org/toc/2596-0075Test |
| DOI: | 10.48159/revistadoidcc.v5n2.pagliarini.teixeira |
| الوصول الحر: | https://doaj.org/article/025bb6065cc945f9986c69f66327235cTest |
| رقم الانضمام: | edsdoj.025bb6065cc945f9986c69f66327235c |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
| تدمد: | 18089143 25960075 |
|---|---|
| DOI: | 10.48159/revistadoidcc.v5n2.pagliarini.teixeira |