novo direito constitucional de proteção ao consumidor
| العنوان: | novo direito constitucional de proteção ao consumidor |
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| المؤلفون: | Maria Fernanda Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira, Alexandre Coutinho Pagliarini |
| المصدر: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. 5:e010 |
| بيانات النشر: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020. |
| سنة النشر: | 2020 |
| مصطلحات موضوعية: | Consolidation (business), Political science, Fundamental rights, Normative, Public policy, General Medicine, Constitutional law, Consumer protection, Law and economics |
| الوصف: | O artigo tem por objetivo geral a análise do novo Direito Constitucional e a atuação do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas destinadas à proteção do consumidor. O texto discorre, previamente, sobre os aspectos gerais do novo Direito Constitucional, também denominado neoconstitucionalismo, e sua perspectiva no auxílio do desenvolvimento do sistema normativo para então versar, na sequência, sobre a consolidação constitucional e a judicialização da política no tocante à normatividade estatal e o posicionamento do Poder Judiciário frente ao resguardo da proteção do consumidor como um direito fundamental. Ao final, é possível verificar que a atuação jurisdicional para a efetivação de políticas públicas voltada à proteção do consumidor deve ocorrer sempre que houver violação à norma, a fim de que os consumidores possam ser socorridos pelo Poder Judiciário para o resguardo dos seus direitos e não fiquem marginalizados. Trata-se este estudo de análise empírico-teórica, com a utilização de metodologia qualitativa. |
| تدمد: | 2596-0075 1808-9143 |
| الوصول الحر: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::04aa7dad14b241f2176919829af44ec6Test https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.pagliarini.teixeiraTest |
| حقوق: | OPEN |
| رقم الانضمام: | edsair.doi...........04aa7dad14b241f2176919829af44ec6 |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| تدمد: | 25960075 18089143 |
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