دورية أكاديمية
Multiparentalidade: a possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade socioafetiva e biológica e seus efeitos/ Multi-parentality: the legal possibility of the simultaneous recognition of socioaffective and biological paternity and its effects
| العنوان: | Multiparentalidade: a possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade socioafetiva e biológica e seus efeitos/ Multi-parentality: the legal possibility of the simultaneous recognition of socioaffective and biological paternity and its effects |
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| المؤلفون: | Barbosa, Marcia Lorenna Rodrigues, Araujo, Barbara Candi Sobral, Coelho, Carla Dias, Rocha, Joao Marcos de Araujo, Sepulveda, Lucas Iago Leal, Santiago, Marta Fernandes |
| المصدر: | Portal REDIB Red Iberoamericanos ; Brazilian Journal of Development; Vol 5, No 10 (2019) ; 2525-8761 |
| بيانات النشر: | Instituto de Educação e Pós-Graduação em Negócios |
| سنة النشر: | 2021 |
| مصطلحات موضوعية: | droit, hist |
| الوصف: | Trata-se de um artigo científico que retrata a questão da multiparentalidade como uma realidade no direito brasileiro, e como tal, possui efeitos jurídicos tanto para os pais quanto para os filhos. Valeu-se do entendimento de especialistas no tema para fundamentar a possibilidade do reconhecimento desse instituto, bem como a ampliação do conceito de família que é trazido pelo texto constitucional e que se coaduna com a realidade dos lares brasileiros. Após a realização da pesquisa bibliográfica, conclui-se pela possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade socioafetiva e biológica. Nesse sentido, o filho passa a adquirir direitos sucessórios e deveres com relação a ambos os pais, temática que resultou no Provimento nº 3 do CNJ e que será apresentada no decorrer deste artigo. |
| نوع الوثيقة: | article in journal/newspaper |
| اللغة: | Portuguese |
| العلاقة: | 10670/1.trrb51; https://redib.org/Record/oai_articulo2279556-multiparentalidade-a-possibilidade-jurTestídica-do-reconhecimento-simultâneo-da-paternidade-socioafetiva-e-biológica-e-seus-efeitos-multi-parentality-legal-possibility-simultaneous-recognition-socioaffective-biological-paternity-its-effects |
| DOI: | 10.34117/bjdv5n10-006 |
| الإتاحة: | https://doi.org/10.34117/bjdv5n10-006Test https://redib.org/Record/oai_articulo2279556-multiparentalidade-a-possibilidade-jurTestídica-do-reconhecimento-simultâneo-da-paternidade-socioafetiva-e-biológica-e-seus-efeitos-multi-parentality-legal-possibility-simultaneous-recognition-socioaffective-biological-paternity-its-effects |
| حقوق: | undefined |
| رقم الانضمام: | edsbas.75B2E981 |
| قاعدة البيانات: | BASE |
| DOI: | 10.34117/bjdv5n10-006 |
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