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Implementação das recomendações e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil: institucionalização e política
| العنوان: | Implementação das recomendações e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil: institucionalização e política |
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| المؤلفون: | Vieira, Oscar Vilhena, Ramos, Luciana de Oliveira, Glezer, Rubens Eduardo, Brito, Adriane Sanctis de, Klafke, Guilherme Forma, Giovanelli, Rafael Gandur, Lessa, Marília |
| المساهمون: | Escolas::DIREITO SP |
| سنة النشر: | 2013 |
| المجموعة: | Fundação Getulio Vargas: DSpace@FGV. |
| مصطلحات موضوعية: | SIDH, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Organização dos Estados Americanos, OEA, Convenção Americana de Direitos Humanos, CIDH, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Institucionalização, Política, Direito, Direitos humanos - América, Direitos humanos |
| الوصف: | O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, estabelecido originalmente no contexto da Organização dos Estados Americanos e depois expandido pela adoção da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1966, tem cumprido, não sem ambiguidades, um papel relevante na ampliação da proteção dos direitos humanos no continente. Durante a vaga autoritária dos anos 1970, a Comissão Interamericana realizou, com grande coragem, visitas e produziu relatórios constrangedores para as ditaduras argentina e chilena. Com a redemocratização do continente, o papel do Sistema passou por uma transformação. A adesão paulatina dos países à Convenção de San José e a seus protocolos começou a gerar uma relação promissora entre os sistemas constitucionais e o sistema regional de proteção aos direitos humanos. A fragilidade institucional da Comissão e da Corte, somada à ambiguidade política de muitos dos Estados membros em relação aos direitos humanos, vem, nos últimos anos, colocando em risco a integridade e a relevância do Sistema Interamericano na proteção e na promoção de direitos no continente. Neste sentido, uma pesquisa que busca analisar o enraizamento do sistema regional de direitos humanos é mais do que oportuna. Este trabalho é fruto de uma pesquisa de dois anos, desenvolvida a partir de um projeto internacional e colaborativo, voltado ao mapeamento da implementação das medidas e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na América do Sul. O estudo brasileiro foi realizado pela equipe da DIREITO GV. |
| نوع الوثيقة: | book |
| وصف الملف: | application/pdf |
| اللغة: | Portuguese |
| ردمك: | 978-85-64678-08-8 85-64678-08-X |
| العلاقة: | Pesquisa DIREITO GV; http://hdl.handle.net/10438/11202Test |
| الإتاحة: | http://hdl.handle.net/10438/11202Test |
| رقم الانضمام: | edsbas.58B5F9A7 |
| قاعدة البيانات: | BASE |
| ردمك: | 9788564678088 856467808X |
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